Bøger af Lía Selena Matute Ochoa

Este trabalho de investigação desenvolveu-se sob o título de "A Ausência do Erro de Proibição, em Relação à Teoria Finalista da Ação que Orienta o Fundamento da Legislação Penal Equatoriana; e o Carácter Punitivo do Código Penal Integral Orgânico". Esta figura faz alusão ao desconhecimento da Antijuridicidade, ou seja, é o caso do sujeito que comete um crime e desconhece a tipificação desta ação. A presente pesquisa será abordada a partir do estudo doutrinário das três teorias do crime, causalista, finalista e funcionalista com os elementos do crime que cada uma das teorias suscita e define; bem como aprofundar no erro de proibição, como é a sua correta aplicação quando for invencível ou vencível; tendo em vista que a ausência desta figura afeta princípios e garantias processuais. Para cumprir fielmente os objectivos propostos neste tema de investigação, recorremos à compilação de recursos bibliográficos legais e doutrinais, bem como à legislação de diferentes países em cujos códigos penais o erro de proibição aparece e a sua aplicação é regulada.

This research work developed under the title of "The Absence of the Error of Prohibition, in Relation to the Finalist Theory of the Action that Orientates the Foundation of the Ecuadorian Penal Legislation; and the Punitive Character of the Organic Integral Penal Code". This figure alludes to the lack of knowledge of the Antijuridicity, that is to say, it is the case of the subject who commits a crime and is unaware of the typification of this action. This research will be approached from the doctrinal study of the three theories of crime, causalist, finalist and functionalist with the elements of crime that each of the theories raises and defines; as well as delving into the error of prohibition, as is its correct application when it is invincible or beatable; given that the absence of this figure affects principles and procedural guarantees. In order to faithfully fulfil the objectives proposed in this research topic, we resorted to compiling legal and doctrinal bibliographical resources, as well as legislation from different countries in whose criminal codes the error of prohibition does appear and its application is regulated.