Execucao Orcamentaria, Ciclos Eleitorais e Contexto Institucional

A existência de eleições livres, com sufrágio universal, periódicas e em datas conhecidas pode influenciar a execução orçamentária de receitas e despesas públicas, gerando ciclos políticos ligados aos ciclos eleitorais. Além disso, supõe-se que alterações no contexto institucional influenciam esses ciclos, podendo intensificá-los ou minimizá-los. Analisando o estado de Minas Gerais, no período de 1986 a 2015, tem-se como alterações institucionais a aprovação da Emenda da Reeleição e a identificação de duas fases distintivas: de 1995 a 2002, com a estabilização da economia, controle das despesas com pessoal, limites ao endividamento público e maior austeridade fiscal, culminando na aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000; e de 2003 a 2015, com maior período de vigência efetiva da LRF e com a experiência de três mandatos consecutivos de Governadores filiados a uma mesma legenda, o Partido da Social Democracia Brasileira, e com a implantação de medidas de reforma administrativa e do próprio aparelho do Estado conhecidas como Choque de Gestão. Assim, analisa-se a execução orçamentária em Minas Gerais considerando os ciclos eleitorais e essas alterações institucionais.